Bem-vindo de volta
Informe os dados de acesso.
Bem-vindo ao BUSCAPIX. Neste documento, chamado “Termos e Condições de Uso”, estão descritos os termos e as condições de uso da plataforma, e ao acessar qualquer domínio (site, aplicativo, etc.) que sejam integrantes do BUSCAPIX, você se compromete a cumprir com todos os termos e condições descritos neste documento e reconhece estar sujeito a estes termos e condições.
Este documento é um “contrato” entre você e a APP2C Softwares LTDA – CNPJ nº 47.398.081/0001-79, e tem por objeto a adesão ao sistema BUSCAPIX. Todas as regras às quais você está sujeito quando acessa o site da BUSCAPIX e os seus subdomínios, aplicativos de celular, tablet ou de qualquer outro dispositivo smart ou qualquer outra interface de programa, estão previstas neste documento.
2.1. Sistema: Plataforma digital denominada BUSCAPIX, de propriedade da APP2C Softwares LTDA - CNPJ 47.397.081/0001-79, que se conecta à APIs de bancos para realizar a confirmação de transações bancárias via sistema PIX.
2.2. Visitante: É qualquer pessoa que acesse o website BUSCAPIX, sem realizar o cadastro ou identificação.
2.3. Usuário: É qualquer pessoa, física ou jurídica, maior de 18 anos ou devidamente representado, que realize seu Cadastro na plataforma BUSCAPIX. Inclui no conceito de usuário os terceiros autorizados a acessar a conta do titular no sistema BUSCAPIX.
2.4. API: “Interface de Programação de Aplicação”, é uma ponte entre sistemas, onde o usuário portador da chave da API é autorizado a acessar certas informações.
2.4.1 Autorização de uso da API: Usuários cadastrados na plataforma deverão conceder acesso à API do seu banco para utilizar a funcionalidade do sistema BUSCAPIX.
2.4.2. Requisição via API: É o “pedido” enviado ao sistema de terceiros através da API, que após homologação (confirmação de chave de API e outras medidas de segurança) gera uma resposta.
2.4.3. Resposta de requisição via API: É a resposta recebida do sistema de terceiros através da API.
2.4.4. Processamento de requisição de API: É a extração das informações relevantes para confecção do relatório de requisição de API.
2.4.5. Relatório de requisição de API: É o resultado final emitido e exibido ao usuário, contendo os dados provenientes do processamento da requisição da API.
2.4.6. Confirmação de transação: É a interpretação, feita pelo próprio usuário, do relatório de requisição de API, após o processamento da requisição de API.
2.5. Contrato: Nome alternativo para designar o presente Termo de Uso.
O BUSCAPIX é um serviço intermediador entre consumidor final e API de sistemas bancários. Em razão dessa qualidade de intermediador, sua responsabilidade é restrita à confirmação do recebimento de pagamento via pix, valendo-se, para isso, das APIs disponibilizadas pelos bancos.
Portanto, o BUSCAPIX, munido de autorização de uso de API emitida por usuário, realiza a requisição via API aos Bancos que disponibilizem essa interface, realizando o processamento da resposta e emite a confirmação ao usuário final de que o valor fora recebido em sua conta.
O conteúdo da resposta da requisição de API pode variar de cada banco, razão pela qual a BUSCAPIX irá emitir no seu relatório de entrega sempre da forma mais completa possível, visando garantir mais segurança às confirmações de transações.
A confirmação de transação é responsabilidade do usuário ou terceiro por ele autorizado a acessar a plataforma, de forma que o BUSCAPIX não emite a confirmação da transação, mas sim disponibiliza em tempo real (ou o mais rápido possível) os relatórios de requisição de API.
| API | Responsabilidade do banco por sua manutenção e disponibilidade |
| Autorização de uso da API |
a) Responsabilidade do Usuário cadastrado na plataforma, que deverá conceder acesso à API do seu banco para que a BUSCAPIX funcione. b) Responsabilidade da BUSCAPIX por armazenar as credenciais de autorização de uso. |
| Requisição via API | Responsabilidade da BUSCAPIX |
| Resposta da requisição de API |
a) Responsabilidade do Banco pelo conteúdo da resposta. b) Responsabilidade da BUSCAPIX pela disponibilidade de seus sistemas para receber a resposta à requisição feita. |
| Processamento de requisição de API | Responsabilidade da BUSCAPIX pela correta extração das informações relevantes |
| Relatório de requisição de API | Responsabilidade da BUSCAPIX pelo resultado final exibido ao usuário |
| Confirmação de transação | Responsabilidade do usuário, que deverá, através do relatório emitido, confirmar os dados da transação (verificação humana). |
4.1. Armazenamento Seguro: A Plataforma BUSCAPIX é um sistema/software hospedado em nuvem com disponibilidade 24/7, comercializado através de assinatura mensal para usuários interessados.
4.2. Integrações via API: O objetivo principal é autenticar, através de APIs de bancos (após autorização de uso de API pelo usuário) o recebimento de PIX em tempo real, garantindo segurança, em especial no comércio.
4.3. Da efetivação da autorização de uso da API: O usuário do sistema BUSCAPIX está ciente de que para o funcionamento do sistema, deverá conceder acesso ao BUSCAPIX à API de PIX do seu banco, via certificado digital ou outro método de certificação que seja exigido pela sua instituição bancária.
Para fins de termos de uso, em resumo, a plataforma BUSCAPIX irá utilizar as seguintes informações retornadas pelas APIs:
Destacamos que os nomes acima são exemplificativos da função de cada API, visto que a nomenclatura varia em cada banco.
O BUSCAPIX compromete-se a adotar as melhores práticas de segurança da informação para proteger os Dados do Usuário. No entanto, o Usuário reconhece que nenhuma tecnologia é completamente isenta de falhas e que ele é responsável por:
5.1. Conformidade com a LGPD: O usuário que se cadastrar na plataforma BUSCAPIX estará automaticamente autorizando a utilização daqueles dados necessários ao funcionamento da plataforma.
Conforme os ditames da lei de proteção de dados, os dados acessados e, em especial os retidos, serão sempre o mínimo possível para utilização do sistema BUSCAPIX.
5.2. Compartilhamento de Dados: Os Dados do Usuário não serão compartilhados com terceiros, salvo:
5.3. Da existência de licenciantes e da limitação de responsabilidade da BUSCAPIX: A plataforma e sistema BUSCAPIX, de propriedade da APP2C, possui parceiros comerciais visando expandir sua carteira de usuários.
O BUSCAPIX autoriza seus parceiros licenciantes a utilizarem seu nome, logomarca e afins em campanhas publicitárias e informes negociais.
Os parceiros licenciantes do sistema BUSCAPIX, em que pese serem autorizados a utilizar o nome da plataforma para divulgações de marketing, responderão exclusivamente por seus erros e omissões.
Ao acessar este site, informações específicas sobre o usuário, como endereços de IP, navegações no site, juntamente com outras informações semelhantes, serão armazenadas nos servidores. As informações sobre suas identidades, como nome, endereço, detalhes de contato, informações de faturamento e outras informações armazenadas neste site, serão estritamente usadas apenas para fins estatísticos e administrativos, e não serão publicadas para acesso geral.
Nos reservamos o direito e critério exclusivo de, e sem aviso prévio ou responsabilidade, negar o acesso e uso do site (incluindo o bloqueio de IPs) a qualquer usuário por qualquer motivo, inclusive por violação dos termos de uso, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.
7.1. Licença de Uso: O BUSCAPIX concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o Sistema conforme os presentes Termos de Uso.
Ao navegar neste site e usar os serviços que são fornecidos, você afirma que leu, compreendeu e concorda com nossos termos e condições. Estes termos e condições abrangem todos os aplicativos, serviços de internet ou extensões dos sites relacionados.
7.2. Mensalidade: O uso do BUSCAPIX está condicionado ao pagamento de uma mensalidade estipulada no website. Em caso de atraso, incidirá multa de 2%, juros de mora de 2% ao mês e atualização monetária via INPC.
7.2.1 Reajuste de Mensalidade: O valor será reajustado anualmente pelo IPCA ou índice oficial equivalente.
7.2.2 Reajuste Extraordinário: Em caso de mudanças legais ou custos operacionais relevantes, com aviso prévio de 30 dias.
7.2.3 Aceitação do Reajuste: A continuidade de uso após o reajuste será considerada como aceitação tácita.
7.3. Restrições de Uso: É vedado ao Usuário, entre outros:
7.4. Suspensão e Cancelamento: O BUSCAPIX poderá suspender ou cancelar o acesso em casos de:
O usuário poderá cancelar a qualquer momento e utilizar o sistema até o fim do ciclo vigente.
O BUSCAPIX não será responsável por perdas, danos ou prejuízos oriundos de:
O BUSCAPIX reserva-se o direito de modificar este documento a qualquer momento. Recomenda-se ao usuário consultar regularmente os Termos.
Versão 0.2 de 20 de maio de 2025.